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            • mandado de prisão por crime (de maior potencial ofensivo)
          • Definition(s)
            • Mandado é uma ordem emitida por juiz que deve ser cumprida. Quando o juiz quer determinar prisão de uma pessoa, ele expede um mandado de prisão. Quando quer intimar uma pessoa, expede mandado de intimação. De acordo com o dicionário do Marcílio, "felony" deve ser traduzido apenas por "crime", pois engloba pena restritiva de liberdade superior a um ano, e de acordo com o Migalhas, são crimes de maior potencial ofensivo, tentados ou não, cometidos por meio de uso de força física contra a pessoa ou o patrimônio, podendo ser traduzidos por ´crime de maior potencial ofensivo´ ou, ainda, ´crime grave´ ou, dependendo do contexto, ´crime hediondo´ em se tratando de tipos penas previstos na lei respectiva. Exemplos: burglary (furto mediante arrombamento/chave falsa), arson (incêndio), rape (estupro) e murder (homicídio). Qualificadora é qualquer previsão feita pelo legislador de forma que a pena mínima ou máxima de um determinado tipo penal seja aumentada em um tipo derivado, chamado tipo qualificado. O tipo qualificado traz uma circunstância a mais, um elemento mais grave que o tipo original. Em razão dessa maior gravidade, a pena prevista para o delito é aumentada. Ex: Tipo Original Art. 121. Matar alguém Pena: 6 a 20 anos Tipo Qualificado Art. 121, §2°. Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. II – por motivo fútil. (...) Pena: 12 a 30 anos Own research - by Felipe Tomasi
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