Glossary entry

German term or phrase:

Warnungsobliegenheit

Portuguese translation:

dever de advertência

Added to glossary by Tina Heidland
Oct 3, 2008 15:24
15 yrs ago
German term

Warnungsobliegenheit

German to Portuguese Law/Patents Law (general) Schadensrecht
Es geht hier um die Warnungsobliegenheit des § 254.

Weiß jemand wie man das auf Portugiesisch nennt?
Vielen Dank
Change log

Oct 6, 2008 09:59: Tina Heidland changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/624414">Tina Heidland's</a> old entry - "Warnungsobliegenheit"" to ""dever de advertência ""

Proposed translations

+1
2 hrs
Selected

dever de advertencia

Aqui o contexto referido (§ 254 BGB) trata de obrigação , dever entre quaisquer pessoas, sem vinculo especifico. Exclui-se portanto, a acepção prevalente em Administração (Amt) que indica incumbencia, oficio, cargo ou função. [Ver a distinção em Jayme /Neuss Wörterbuch der Rechts-und Wirtschaftssprache] e a conceituação de Obliegenheit , Obrigação ou dever de cumprir algo legal ou contratualmente imposto [Diccionario de Derecho Comparado -A. Quintano y J. Heilpern]. Creifelds "Rechtswörterbuch 19. Auflage, destaca a maior frequencia do conceito no Versicherungsrecht; "bei deren Nichterfüllung , z. B. von Anzeigepflichten, drohen Rechtsnachteile".
Peer comment(s):

agree Sonia Heidemann
5 hrs
Obrigado Sonia !
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Vielen Dank! Danke auch allen anderen!"
13 mins

função/obrigação de aviso

P.ex.
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28 mins

incumbência de alertar (sobre danos consideráveis)

Obliegenheit é incumbência:

"É exato, porém, que Von Tuhr 14 apontava o fato de a palavra dever ser usada sem grande precisão técnica, nos casos em que a lei condiciona a um ato a aquisição ou perda de um direito. E toma dos exemplos do "dever", que tem o lesionado, de evitar ou minimizar o dano e do "dever", que tem o credor, de denunciar seu crédito em caso de concurso de credores. A realização de tais atos, todavia - argumentava Von Tuhr - não é expressão do cumprimento de um dever, mas sim de ***incumbências (Obliegenheiten)*** que cabem ao sujeito. O cumprimento de tais "deveres" consubstancia gestão de um interesse pessoal, para que se evite, a perda de um direito."
http://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revistaPGM/vol01/01Outorg...


"A expressão ***Obligenheit*** surgiu no âmbito do direito dos seguros, no direito alemão, tendo o sentido de um dever de menor intensidade, contudo, a sua obediência está no interesse desta pessoa. Segundo adverte Christoph FABIAN, o sistema jurídico não prevê um direito à indenização, apenas uma sanção, de natureza mais leve, como por exemplo, a perda de uma posição jurídica favorável. In Dever de Informar no Direito Civil, Ed. Revista dos Tribunais, 2002 , págs. 53. "
http://www.renatosaraiva.com.br/visao/artigos/completa.php?i...

Veja uma definição em alemão aqui:
http://books.google.com/books?id=JDALgMn5CDsC&pg=PA464&lpg=P...

E um definição em inglês:
http://books.google.com/books?id=aC81ClvxO_IC&pg=RA2-PA76&lp...

Não creio que haja equivalente 100% no ordenamento jurídico português (ou brasileiro). Mas esta tradução abrange as nuanças do conceito:

"incumbência de alertar sobre danos consideráveis"

Boa sorte!
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