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Nov 14, 2011 10:41
12 yrs ago
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English term

Declaration of Trust

English to Portuguese Law/Patents Law (general) Offshore
Só tenho esta frase. Trata-se de uma declaração vinculativa.

Proposed translations

7 mins
+2
11 mins

Declaração de fideicomisso

é bem mais comum estabelecer um fideicomisso por meio de um documento escrito chamado de Escritura de fideicomisso ou uma Declaração de fideicomisso.
Note from asker:
Obrigada Lídia. Muito obrigada.
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida
52 mins
obrigada Teresa!
agree connie leite
3 hrs
Gracias Connie!
Something went wrong...
7 hrs

declaração de formação de propriedade fiduciária

Apesar do trust ser relativamente novo no direito brasileiro, o trust vem sendo denominado "propriedade fiduciária" ou "fundo fiduciário" (recentemente, fidúcia).
A expressão propriedade fiduciária e em seguida gestão fiduciária é a mais encontrada como tradução de TRUST.
http://www.bmalaw.com.br/nova_internet/arquivos/BMA_Review/N...
Em 2 de agosto de 2004 foi sancionada a Lei nº 10.931, de grande repercussão no mercado imobiliário. ....
A lei recém promulgada confirma a tendência de ampliação, em nosso ordenamento, da aplicação do patrimônio
de afetação e, de um modo geral, o crescente aproveitamento de elementos típicos do trust, instrumento tradicional
nos países que adotam o sistema da Common Law.
Atransferência fiduciária de um bem ou direito para determinada finalidade, que é, em essência, o que caracteriza
o trust, encontra-se prevista em diversas leis esparsas nacionais, dentre as quais se destacam as seguintes: Lei nº
4.728/65, que em seu art. 66, alterado pelo Decreto-Lei 911/69, trata da alienação fiduciária em garantia de bens
móveis; Lei nº 6.404/76, cujo artigo 41, tal como alterado pela reforma de 2001, prevê a aquisição, pela instituição
custodiante, da propriedade fiduciária das ações fungíveis que lhe são entregues em depósito; Lei nº 8.668/93, que
regula os fundos de investimento imobiliário, e Lei nº 9.514/97, que cria a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e a cessão fiduciária de direitos creditórios imobiliários. Além disso, a propriedade fiduciária de bens móveis, com escopo de garantia, foi incorporada ao novo Código Civil, no artigo 1.361 e seguintes, ganhando caráter de norma geral.
Aafetação patrimonial, por sua vez, fundamental para a viabilidade e utilidade do trust, também já estava estabelecida em outras leis especiais, dentre as quais a referida lei que trata dos fundos de investimento imobiliário. Ressalte-se que, por excepcionar o princípio de que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros (art. 591 do Código de Processo Civil), o patrimônio de afetação tem que decorrer de expressa previsão legal. Instituído o patrimônio de afetação, os bens, direitos e obrigações que o compõem, embora formalmente integrados ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, ficam separados juridicamente dos demais, “imobilizados”, recebendo tratamento legal diferenciado, já que afetados a uma finalidade específica. Nesse sentido, o bem de família, por exemplo, poderia ser entendido como uma espécie de patrimônio de afetação. Mas
o objetivo principal do instituto, a exemplo do que ocorre na Lei nº 10.931/2004, é proteger os bens afetados contra dívidas que não lhes digam respeito, tornando-os imunes à ação de credores do respectivo proprietário, em benefício do terceiro ou terceiros que, por força de um contrato, têm determinado direito ou interesse com respeito especificamente àqueles bens. Na maioria dos casos, portanto, a afetação de patrimônio, embora necessariamente instituída por lei, decorre de uma relação fiduciária, legal ou convencional. Assim é, por exemplo, no trust e no fundo de investimento imobiliário.
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Declaration of Trust A trust is created by a declaration of trust when the owner of property announces that she holds it as a trustee for the benefit of another. There is no need for a transfer because the trustee already has legal title. An oral declaration is usually sufficient to transfer equitable title to personal property, but a written declaration is usually required with respect to real property.
Assim, temos uma literal declaração, que poderia ser até verbal e tomada a termo.

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Note added at 7 hrs (2011-11-14 17:59:40 GMT)
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Diferentemente do que sucede com outros sistemas jurídicos, o sistema português não prevê a denominada "propriedade fiduciária", apenas o admitindo expressamente na Zona Franca da Madeira, onde a possibilidade de constituição de trusts (gestão fiduciária) para efeitos das actividades aí prosseguidas
As opposed to other legal systems, the Portuguese system does not provide for fiduciary ownership which is only accepted in the Madeira Free Trade Zone, where the law permits the possibility of forming trusts (i.e. fiduciary management) for activities therein pursued.

Example sentence:

Diferentemente do que sucede com outros sistemas jurídicos, o sistema português não prevê a denominada \

Ressalta-se, ainda, que, em caso de inadimplemento, o bem-objeto da propriedade fiduciária poderia ser vendido a terceiros, obedecidas as condições específicas regulamentares

Note from asker:
Obrigada.
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