O trust enquanto instrumento de garantia do cumprimento das obrigações

Esta dissertação apresenta o trust enquanto instrumento de garantia do
cumprimento das obrigações. As suas estruturas objetiva e subjetiva serão abordadas antes de nos debruçarmos sobre o tema principal.
A presente exposição pretende demonstrar em que medida o trust assume um
papel garantístico para os credores no tráfico jurídico. Para tal, reunimos alguns
exemplos, onde essa função garantística se encontra presente.
Apesar da escassez de informação, a nível nacional, cremos ter atingido o
objetivo a que nos propusemos.

Tem-se entendido que tal não se afigura possível. Nos casos Norman V Federal
Commissioner of Taxation 105 e Re Ellenborough106 o tribunal entendeu que não é possível constituir um trust sobre bens futuros.
106 "(...) in Re Ellenborough, a woman purported to declare a trust over property which she hoped to receive in the future. It was held that no trust was created because, at the time of the purported declaration of trust, she had no right in the property" HUDSON, Alastair op.cit., p.155
https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/26457/1/Tese M...

Podemos, assim, conceber o trust, à luz do Direito português, como um negócio fiduciário stricto sensu para administração e aberto, que pode ser constituído por simples manifestação de vontade, por transmissão da posição jurídica para um terceiro, que assume a posição de fiduciário, ou por disposição testamentária.
https://www.almedina.net/do-trust-no-direito-civil-156380123...

What is DECLARATION OF TRUST?
The act by which the person who holds the legal title to property or an estate acknowledges and declares that he holds the same in trust to the use of another person or for certain specified purposes.
https://thelawdictionary.org/declaration-of-trust/

4. dever, obrigação
https://www.infopedia.pt/dicionarios/ingles-portugues/trust