Glossary entry

italiano term or phrase:

giudice rimettente

português translation:

Juiz da causa

Added to glossary by Luís E. dos Santos (X)
Mar 30, 2009 20:28
15 yrs ago
italiano term

giudice rimettente

italiano para português Direito/Patentes Direito (geral)
Este termo aparece várias vezes ao longo de uma sentença.

Proposed translations

26 minutos
Selected

Juiz da causa

Olá, Luís, acho que seria melhor analisar os termos dentro do texto macro. Acho que seria o Juiz responsável pelo processo.
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigado, Ieda."
+1
1 hora

órgão jurisdicional de reenvio

Example sentence:

a sua segunda questão, terceiro travessão, e na terceira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se...

Con la seconda questione, terzo trattino, e con la terza questione il giudice rimettente intende in sostanza accertare se...

Peer comment(s):

agree Isabel Maria Almeida
12 horas
Obrigada!
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9 horas

juiz da rogatória

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1 dia 1 hora

juiz remetente

A meu ver refere-se ao juiz que se julga incompetente, por qualquer motivo. Ele recusa determinado processo tendo em vista que, segundo seu entendimento, o processo versa sobre : a) matéria de sua incompetencia absoluta, por exemplo, por ser o fato regulado por lei estrangeira; b) local de ocorrencia do fato sob jurisdição de outro juiz (incompetencia relativa -territorial).
O reenvio é termo utilizado para a hipótese de o fato a ser julgado , por que a parte é estrangeira e aplicável seja a sua lei e não a do juiz processante , o processo é remetido para outro juiz (Consulte-se a Lei de Introdução ao Codigo Civil) . Sobre esse tipo de remessa na doutrina se generalizou a expressão metafórica "ping pong internacional".
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